Tomando lado: política e protestos no Brasil de agora

Thiago Henrique Mota

Texto publicado na quarta-feira 19, no perfil do autor no Facebook.

Entre domingo e ontem havia muito barulho e muitas opiniões bem fundamentadas sendo apresentadas e discutidas por aqui (nem todas, claro). Ainda ontem e hoje tenho percebido que os debates estão apartados: aqueles que perderam (ou nunca tiveram) foco e "se cansaram", e aqueles que tentam estabelecer um foco e pautas políticas sérias. Mais do que isso, percebi um certo silêncio (claro que há enxurradas de postagens, contra a Dilma, contra o Aécio Never, contra o Lula, contra o Alckmin e os alckimistas...). Mas as propostas reais e os embasamentos críticos estão menores. 

Particularmente acho isso muito bom. Acredito que as pessoas que contribuíram com ideias na segunda-feira hoje estão refletindo sobre os rumos do movimento e dos protestos. Precisamos pensar e deixar de lado a miopia liberal que valoriza a democracia e a inclusão social, mas é contra as cotas socioeconômicas nas universidades e contra o Bolsa Família (vi um meme engraçado ontem. Dizia: canta Geraldo Vandré e diz Fora Dilma - retardado). O problema que eu e muitos havíamos apontado no domingo, na segunda-feira... está aí: a direita radical querendo cooptar os protestos sociais e esquerdistas, nublando o cenário político e despolitizando as massas. Um cartaz que diz "basta de corrupção - intervenção militar já" é, no mínimo, emblemático disso tudo. O sim ou não ao pacifismo, o sim ou não à agressividade, o sim ou não aos "coxinhas" (não conheço a gíria - se for uma -, talvez por isso tenha achado o termo inusitado) são temas de debate. Acho que as pessoas estão pensando antes de falar - ou postar. 

 Charge que tem circulado pelos perfis no Facebook

Acredito que queiramos todos protestos pacífico no sentido de não valorizar a violência (e não inibir as pessoas de se expressarem). Mas não pacifista, reformista ou reacionário. É necessário ser agressivo nas demandas, nas pautas e na efetividade da ocupação dos espaços (reais e simbólicos). E precisamos, com urgência, deixar de ser tucanos e descer do muro. Tomar lados nas propostas. Não dá pra fazer alianças com Deus e com o Capeta. Não dá pra defender direitos sociais e ser contra cotas. Não dá pra ir pra rua e pedir interferência militar. O vazio que se criou, uma vez que o Movimento Passe Livre claramente não deu conta de preencher todo o espaço formado, está sendo preenchido com pautas que se anulam e que anularão toda a efervescência das massas. 

Um movimento apartidário? Ok, desde que isso signifique que grupos, instituições, partidos e pessoas possam se representar e ter voz: todos, não apenas um. Isso é democracia. Um movimento anti-partidário? Não, pois isso significa um consenso burro, despolitizado e fascista (juntos somos mais, como a ideia do conjunto de gravetos que juntos não se quebram e são usados da maneira que couber àqueles que deles de apropriarem). Precisamos de pautas concretas, posturas políticas e, sobretudo, cuidado com tudo que parece ser bom e revolucionário, mas é o mais reacionário que há. 

Estamos vivendo um protesto social de fomentação esquerdista, que luta por direitos sociais - passe livre no transporte público - e não contra o governo Dilma. Aliás, é da Dilma o projeto que destina 100% do royalties pra Educação (uma das grandes bandeiras nacionais nos protestos). Foram nos últimos dez anos (e não tenhamos receio de falar: nos governos Lula e Dilma) que a pirâmide social brasileira sofreu mudanças, alargando a classe média, alargando as classes A e B (de forma mais moderada) e reduzindo as classes D e E, de pobres e miseráveis. 

Em Viçosa, foi formada a organização social "Viçosa que queremos", que congrega vários movimentos da sociedade civil organizada para debater os rumos dos protestos e demandas políticas e sociais no âmbito local.

O program de Cotas não tem que acabar: tem que ser expandido. O bolsa família não tem que acabar: tem que ser expandido. O que tem que acabar é o subsídio aos bancos, os empréstimos milionários à iniciativa privada a juros mais baixos que a taxa SELIC... A luta pelo Ensino Fundamental e Médio tem que ser feita nos municípios e Estados, e isso não anula as medidas do governo federal, como cotas e auxílios. É preciso se posicionar e, se estamos nas ruas, é porque nossa democracia se fortaleceu nos 10 anos de governo Lula e Dilma. Como já disse antes, quero que as reformas sociais se tornem maiores. E quero Dilma presidenta.

Declaração indigna

 

Hoje, estava lendo as notícias da UFF, na página inicial da Universidade, quando me deparo com a chamada: Em entrevista coletiva, reitor afirma que recente Lei de Cotas é um retrocesso em relação à política de inclusão da UFF. A primeira questão que me veio à cabeça foi: como assim?

O retrocesso, explica Bob Salles, está no fato de a UFF oferecer 25% de suas vagas a estudantes vindos de escolas municipais e estaduais e na ampliação de “escolas públicas” a colégios federais, militares e de aplicação. Deslavadamente, o reitor afirma que a lei obriga as instituições federais de ensino técnico e superior a destinarem 12,5% de suas vagas a estudantes oriundos de escolas públicas. Isso é MENTIRA. A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 declara que as instituições federais de nível técnico, médio e superior reservarão 50% de suas vagas a estudantes que tenham concluído a educação básica escolas públicas, preferencialmente àqueles oriundos de famílias nas quais a renda per capita seja igual ou inferior a 1,5 salários mínimos.

Em nota oficial, a Universidade Federal Fluminense afirma que no último vestibular, “concedeu  20% de bônus na nota final daqueles estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais”, o que faz dela uma universidade inclusiva (sim, porque conceder bônus é extremamente inclusivo!). Colocando obstáculos à implementação da lei, o texto afima que a medida apresenta inúmeros detalhes e que “tais características complexas e a premência de tempo exigida para sua implementação acarretarão aumento significativo de esforço administrativo e demanda financeira, presumíveis transtornos de gestão e outras consequências difíceis de serem antecipadas”. Essas “características complexas” dizem respeito à preferência na reserva de vagas para estudantes de baixa renda, respeitando-se a proporcionalidade de autodeclarados pretos, pardos e indígenas no mínimo igual à proporção dessa população no estado em que a instituição estiver instalada. É, esses cálculos dificílimos podem ser feitos até no Excel…

A nota diz ainda que a prudência da Universidade fez com que concedesse apenas 12,5% das vagas reservadas, no próxímo processo seletivo, para evitar transtornos e manter a medida de 10% de suas vagas a estudantes de escolas municipais e estaduais. Porém, isso não é uma medida da boa e prudente administração do senhor Roberto Salles: a legislação declara que as IFEs deverão implementar um mínimo de 25% da reserva (12,5% do total oferecido), anualmente, tendo um prazo máximo de 4 anos para completar os 100% previstos (ou seja, 50% do total oferecido). A nota busca mascarar a legislação de cotas, afirmando tratar-se de medida inoperante, ineficiente e que causará imensos transtornos. Por outro lado, busca enobrecer a gestão da atual reitoria, manipulando informações.

A lei determina que a vigência das cotas será de 10 anos, quando será revista. O objetivo claro é possibilitar o acesso a camadas econômica e culturalmente menos favorecidas da população. Há pessoas que, por serem pobres, crescem com a imposição de um pensamento sectário e, com muita tristeza, digo que já ouvi amigos meus dizerem que universidade não é lugar de pobre e preto. Eles eram pobres e pretos. Eles não viam a universidade como um local aberto e acolhedor, no qual pudessem se inserir e particpar. É preciso uma mudança cultural para que essas pessoas percebam a Universidade como espaço seu (“a gente pode ir na UFV?”, perguntavam-me estudantes de ensino médio da periferia de Viçosa, nos tempos da graduação).

O prazo de dez anos deve funcionar como um estímulo à população interessada e a interessar-se em cursar ensino superior, fazendo-a perceber sua possibilidade de inserir-se nesses espaços, a ponto de as cotas tornarem-se desnecessárias. O rapaz e a moça que concluem um curso estimulam sua família (irmãos, primos, filhos) a seguirem seus passos, bem como a seus amigos mais próximos. Em dez anos, espera-se que a educação básica pública tenha alcançado alguma melhoria (sobretudo com os 10% do PIB para a educação, conforme previsto pelo Novo Plano Nacional de Educação), levando à inutilidade das cotas. Não se trata de bônus ou caridade, é justiça social, proporcional à representatividade étnica, para inserir estudantes desfavorecidos na Universidade.

A inclusão de estudantes oriundos de colégios militares, federais e de aplicação é justa e tem raízes na mesma obrigatoriedade no que tange à entrada nessas escolas para o ensino médio. Uma crítica que faço à legislação é a não-inclusão de estudantes bolsistas de escolas particulares, desde que com renda per capita inferior a 1,5 salários mínimos. Esse é um estrato do alunado brasileiro que, assim como eu, tem/teve acesso ao ensino médio de qualidade por seus méritos, aprovados em exames seletivos, e não é sem esforço que se mantém na educação privada, mesmo como bolsista, sendo oriundos de famílias de baixa renda.

A declaração do “magnífico” reitor da UFF é, com todas as letras", INDIGNA de uma nação que se pretende formar sobre bases da educação e da justiça social. É triste perceber que tal fala, meticulosamente manipulada, tenha partido de um centro de excelência no ensino superior brasileiro. Mas, por outro lado, é esperado que a comunidade acadêmica (principal leitora das notícias da instituição) tenha capacidade crítica o suficiente para questionar o “retrocesso” imposto pelo governo federal. A UFF não destinará 25% de suas vagas a estudantes de escolas públicas, como faz e se vangloria disso, destinará 50%, assim como todas as demais IFEs.

Mas as dúvidas mais importantes seguem: por que a mentira? Por que optar por reserva de 20% em detrimento de 50%? Por mais inocentes que possam parecer, essas questões precisam de respostas objetivas: especulação imobiliária, segregação econômico-racial, parcerias público-privadas nas IFEs… o quê? É preciso pensar no que a reitoria da UFF está defendendo a partir da constatação daquilo que está atacando: a universalização do ensino público de qualidade.